Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao site e à plataforma Urnna. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Urnna, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize os nossos serviços.

1. Definições

• Urnna: plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de campanhas eleitorais, mantida por Hans Araujo Barbeiro, CNPJ 68.728.371/0001-28.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, solicite demonstração ou utilize a plataforma Urnna.
• Cliente: usuário contratante de qualquer plano da Urnna.
• Plataforma: ambiente digital disponibilizado pela Urnna, incluindo site, aplicativos, APIs e integrações.

2. Objeto e finalidade

A Urnna oferece ferramentas de tecnologia para organização, comunicação, gestão de equipes, território, relacionamento com eleitores e operações de campanhas eleitorais.

A plataforma permite, entre outras atividades:

• cadastro e gestão de leads, eleitores, voluntários e apoiadores;
• organização de equipes e tarefas;
• envio de comunicações por e-mail, WhatsApp, SMS e outros canais;
• geração de relatórios, mapas e indicadores de campanha;
• integração com outras ferramentas e serviços autorizados.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o usuário deve notificar a Urnna imediatamente.

A Urnna se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que utilizem dados falsos, violem estes Termos ou representem risco à segurança da plataforma.

4. Uso adequado

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• utilizar a plataforma de forma lícita, ética e respeitosa;
• não praticar spam, phishing, fraudes ou qualquer conduta abusiva;
• não enviar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas restritas, violar sistemas ou comprometer a segurança da plataforma;
• não utilizar a plataforma para fins contrários à legislação eleitoral brasileira;
• não reproduzir, distribuir, vender ou alugar partes da plataforma sem autorização prévia.

A Urnna poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estas regras.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente é o único responsável pelos dados inseridos na plataforma, incluindo listas de contatos, mensagens enviadas e ações realizadas por seus usuários.

O cliente deve assegurar que possui as autorizações necessárias para o tratamento dos dados pessoais inseridos na plataforma, em conformidade com a LGPD e a legislação eleitoral.

O cliente é responsável juridicamente por todos os atos, ações e campanhas realizadas por meio da plataforma, devendo obedecer estritamente à legislação eleitoral em vigor e demais normas aplicáveis.

A Urnna não se responsabiliza pelo conteúdo das comunicações enviadas pelos clientes nem pela legalidade das campanhas realizadas por meio da plataforma.

6. Planos, pagamentos e renovação

Os planos, preços e limites de uso estão descritos na página de preços e podem ser alterados a qualquer momento, mediante comunicação prévia.

O não pagamento dentro do prazo poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços.

A contratação está sujeita às condições comerciais específicas aceitas no momento da assinatura.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Urnna emprega esforços para manter a plataforma disponível, segura e atualizada. No entanto, poderão ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior.

A Urnna não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias fora do seu controle.

A plataforma é fornecida na forma em que se encontra, sem garantias de que atenderá a finalidades específicas além das previstas nos planos contratados.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca Urnna, o site, a plataforma, códigos, textos, imagens, logotipos e demais materiais são de propriedade exclusiva de Hans Araujo Barbeiro ou de seus licenciadores.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado dos materiais protegidos.

9. Integrações com terceiros

A plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros, como WhatsApp Business, Meta, Google, gateways de pagamento e outros.

O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas de privacidade dos respectivos fornecedores. A Urnna não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades ou condições impostas por esses terceiros.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Urnna está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações implica na aceitação das novas condições.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Razão Social: Hans Araujo Barbeiro
• CNPJ: 68.728.371/0001-28
• E-mail: hans@urnna.com.br

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta.